Ao preparar o material escolar dos filhos, muitos pais se deparam com listas extensas e, por vezes, que incluem itens questionáveis. No entanto, há regras que limitam o que as escolas podem pedir, protegendo os pais de cobranças indevidas.
Com base em normas vigentes, é possível identificar o que não pode ser exigido, garantindo que as famílias estejam cientes de seus direitos.
Se você busca informações claras sobre o que evitar, confira detalhes importantes que podem fazer a diferença no seu planejamento.
O que a escola não pode pedir na lista de material escolar?
Ao preparar a lista de material escolar para, é fundamental que pais e responsáveis estejam cientes dos itens que as escolas não podem solicitar. De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, instituições de ensino estão proibidas de exigir materiais de uso coletivo, de higiene ou limpeza, bem como aqueles destinados à manutenção da escola.
Esses custos devem ser cobertos pelas mensalidades ou taxas específicas, não sendo repassados aos alunos.
O Procon-SP orienta que as escolas não podem incluir na lista de material escolar itens como:
Álcool (líquido ou em gel)
Algodão
Balões
Canetas para quadro branco ou magnético
Clips
Copos, pratos, talheres e lenços descartáveis
Esponjas para limpeza
Giz branco ou colorido
Grampeadores e grampos
Lã
Marcadores para retroprojetor
Materiais de limpeza em geral
Medicamentos ou materiais de primeiros socorros
Papel higiênico
Papel ofício ou para copiadora
Pastas classificadoras
Pincéis atômicos
Pregadores de roupa
Sacos plásticos
Sabonetes
Tintas para impressora
Toner
Pen drives
Esses itens são considerados de uso coletivo ou relacionados à manutenção da instituição e, portanto, não podem ser exigidos dos alunos.
O que diz o Procon sobre a lista de material escolar?
Os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, têm orientações claras para proteger os pais de cobranças abusivas. Veja os principais pontos:
A escola deve justificar os pedidos
Todo material solicitado deve ter uma finalidade pedagógica específica e ser utilizado pelo aluno nas atividades escolares. Caso o item não seja justificado ou seja questionável, os pais podem recorrer ao Procon para obter esclarecimentos.
Itens obrigatórios devem ser informados previamente
A lista de materiais deve ser entregue no momento da matrícula ou antes do início das aulas, para que os pais tenham tempo de se organizar.
Taxas adicionais não podem substituir o material escolar
Algumas escolas oferecem a opção de cobrar taxas extras para adquirir o material escolar, mas essa prática não pode ser imposta. O consumidor tem o direito de escolher onde e como comprar os itens da lista.
Sou obrigado a pagar por material escolar?
A resposta curta é: depende. Os pais têm a obrigação de fornecer materiais que sejam utilizados exclusivamente pelos seus filhos no processo educacional, como cadernos, lápis e livros didáticos. Contudo, não são obrigados a arcar com itens de uso coletivo ou administrativo, como já mencionado.
Se a escola tentar impor cobranças ou inserir itens proibidos, os pais podem se recusar a pagar e registrar uma denúncia no Procon. Essa atitude garante que as práticas sejam corrigidas e que outros consumidores também sejam protegidos.
Como agir se a lista tiver itens irregulares?
Caso identifique materiais que não deveriam constar na lista escolar, siga estas orientações:
Converse com a escola
O primeiro passo ao identificar itens irregulares na lista de material escolar é estabelecer um diálogo direto com a escola. Entre em contato com a coordenação ou direção para esclarecer dúvidas sobre os itens considerados inadequados.
Durante a conversa, solicite explicações detalhadas sobre o motivo de cada solicitação e peça que seja apresentada a justificativa pedagógica para o uso do material.
Se o diálogo inicial não resolver a questão, peça que a resposta seja formalizada por escrito. Esse documento pode ser usado para respaldar o entendimento entre as partes ou como prova em instâncias legais, caso o problema persista.
Consulte o Procon
Caso a escola não corrija a lista ou insista na cobrança de materiais considerados irregulares, o próximo passo é buscar o Procon de sua região. Esse órgão de defesa do consumidor pode orientar pais e responsáveis sobre como proceder em situações de cobrança abusiva.
Ao entrar em contato com o Procon, formalize uma reclamação detalhada. Apresente uma cópia da lista de material escolar, descrevendo os itens que acredita serem indevidos e qualquer justificativa fornecida pela escola.
Esse registro será analisado e poderá resultar em uma fiscalização na instituição, além de sanções, caso irregularidades sejam confirmadas.
Avalie medidas legais
Se mesmo após recorrer ao Procon o problema não for resolvido, é possível considerar medidas legais para garantir seus direitos. Procure um advogado ou defensor público especializado em direito do consumidor para avaliar a possibilidade de abrir uma ação judicial.
Além disso, medidas legais podem ser usadas para obter indenização por danos morais ou materiais, caso a insistência da escola na cobrança de itens irregulares tenha causado constrangimentos ou prejuízos financeiros.
Denuncie para outros órgãos reguladores
Além do Procon, existem outros órgãos que podem receber denúncias de práticas abusivas relacionadas à lista de material escolar. As Secretarias de Educação, tanto municipais quanto estaduais, têm o dever de fiscalizar as escolas e garantir que os direitos dos pais e alunos sejam respeitados.
Outra opção é informar entidades que representem os interesses dos consumidores em nível nacional, como o Ministério Público ou associações de pais e estudantes.
